O mundo do referendo...

Através do blog do meu caríssimo homónimo, descobri o texto mais equilibrado de todos que li sobre o referendo. Não porque ele defenda o Sim, mas porque apresenta as melhores razões para o fazer.

O limite dos argumentos
Pedro Lomba

"Em 1998 votei "não" no referendo do aborto, agora vou votar "sim". A mudança de opinião numa matéria tão sensível como o aborto tem uma dimensão pessoalmente dramática que não pretendo minimizar. Porquê esta mudança? Tenho aprendido que as nossas convicções devem ser sempre testadas e reanalisadas. Perante os factos, perante nós mesmos, perante outras convicções. Não se trata de oscilação mas de prudência. Em 98 eu era substancialmente mais novo. Talvez não pesasse a extrema complexidade da questão do aborto. E lembro-me da minha reacção epidérmica ao discurso do "sim" que se ouvia naquela altura. Não era apenas o absolutismo moral das mulheres que se agarravam aos seus direitos, indiferentes ao choque de valores que o problema do aborto suscita. Era tudo: os conflitos com os católicos, os cartazes absurdos do PSR, o radicalismo da extrema-esquerda e do PCP, que usavam o assunto como arma política, a ausência de moderação e de espírito de compromisso. Neste referendo temos ouvido muitas declarações disparatadas, mas nada que se compare com o que se passou em 98.

Quando me perguntam porque é que tendo votado "não" há nove anos vou votar "sim" neste referendo, não tenho respostas satisfatórias ou completas. Não me parece que isto se explique, ou que só se explique racionalmente. Pacheco Pereira lamentou que não haja mais discrição no debate do referendo. Eu tenho dúvidas sobre a própria possibilidade de debate. Um debate precisa de argumentos abstractamente válidos, de argumentos que excluam outros argumentos. Na questão do aborto, posso fazer uma lista de argumentos a favor do "sim" e do "não" e todos me parecem inconsistentes, incapazes de se aguentarem nas suas próprias premissas. A lei actual é também um espelho dessa inconsistência porque legitima várias excepções ao direito à vida intra-uterina (a violação, por exemplo) que em pura coerência não deveríamos tolerar. Não é por acaso que os estudos de opinião mostram que as pessoas têm opiniões contraditórias sobre a despenalização do aborto. E conhecemos a posição (contraditória) de quem defende o "não" e é, ao mesmo tempo, contra a aplicação da lei. Perguntei aos meus pais como é que eles votarão no próximo referendo. Responderam-me que tiveram seis filhos e evidentemente só podem votar "não". Fiz a mesma pergunta a amigas. Responderam--me que a maternidade é uma coisa tão íntima, tão delas mesmas, tão dependente das contingências que afligem uma pessoa, que, evidentemente, perante a circunstância de um dia serem forçadas a fazer um aborto, não compreendem como é que o Estado criminaliza uma conduta tão delicada, que o Estado as trate como criminosas. Evidentemente? Não há nada de evidente nestas duas posições antagónicas. Nenhuma assenta em argumentos irrefutáveis, mas, no essencial, em sentimentos e predisposições subjectivas. No entanto, são posições que eu compreendo. Não tenho a pretensão de argumentar contra elas.

Vou votar "sim" no referendo porque tenho as minhas razões, mesmo não estando preparado para, com segurança, arremessá-las contra as razões de quem defende o "não". Não tenho argumentos nos quais confie em absoluto. Sou por um "sim" relativista e compromissório. Voto "sim" por um motivo legível: numa controvérsia tão difícil e irresolúvel como a do aborto, o "sim" alarga as nossas possibilidades de resposta aos problemas que o aborto coloca, o "não" fecha essas possibilidades. O "sim" permite-nos evitar as consequências nocivas da aplicação desta lei, conservando o princípio de que o aborto é crime para além das dez semanas. O "sim" permite-nos defender que, sem punição penal para as mulheres que abortem até às dez semanas, o Estado não pode deixar de desmotivar o recurso ao aborto através de centros de aconselhamento e de outros mecanismos de informação e defesa da vida. Vou votar "sim" porque acredito nestes compromissos, porque é no "sim" que encontro maior capacidade para acomodar perspectivas diferentes e combater o arrastamento do problema. Não são razões que me deixem inteiramente confortável. Mas são razões que me fazem pensar que, neste momento, neste Portugal de 2007, o "sim" é a escolha mais desejável."

Assim vai o mundo...